Termos de devolução

TERMOS DE DEVOLUÇÃO

O COMPRADOR tem o direito de retratação no prazo de 7 dias a contar da entrega do produto. Para exercer o direito de retratação, a nossa empresa deve ser notificada dentro deste prazo e o produto deve poder ser devolvido no âmbito das disposições do artigo 6 do contrato de venda. Os produtos com fabrico especial não podem ser devolvidos;

Os custos de envio do produto devolvido ficam a cargo do COMPRADOR;

Comprometemo-nos a que o consumidor tenha o direito de rescindir o contrato, recusando a mercadoria ou o serviço no prazo de sete dias a contar da data de receção da mercadoria ou da assinatura do contrato, sem qualquer responsabilidade legal e penal e sem qualquer justificação, e comprometemo-nos a retomar a mercadoria a partir da data de receção da notificação de rescisão à nossa empresa;

De acordo com o comunicado geral do direito processual fiscal número 385, para efetuar as operações de devolução nas facturas emitidas por conta do particular, as secções relevantes da fatura com a secção de devolução que lhe enviámos devem ser preenchidas na íntegra e devolvidas com o produto após a assinatura. No caso das facturas emitidas em nome da empresa, para efetuar as operações de devolução, a empresa COMPRADORA deve emitir uma fatura de devolução à empresa VENDEDORA (sem adicionar a taxa de envio) e enviá-la para nós juntamente com o produto;

PRODUTOS SEM DIREITO DE RETIRADA 

O direito de retratação não pode ser utilizado para produtos que são produzidos de acordo com os pedidos e exigências especiais do COMPRADOR e/ou personalizados através de alterações ou adições, por exemplo: corte, perfuração, feitos sobre ele, produzidos em cores especiais de acordo com o pedido do utilizador, impressão UV ou marcação a laser. A utilização do direito de retratação nos produtos está sujeita à condição de que a embalagem retrátil do produto esteja fechada, intacta e que o produto não tenha sido utilizado.